PERGUNTAS FREQUENTES / Pequenos negócios
O MEI acaba? E o que muda para o Simples Nacional?
Os regimes continuam, mas MEI e empresas do Simples precisam ser analisados separadamente.
Revisão editorial: · Fontes oficiais indicadas em cada tema.
MEI não é uma empresa do regime regular
Não é correto dizer que o MEI será automaticamente submetido a uma alíquota padrão sobre todas as suas vendas. MEI e Simples têm tratamento próprio; a opção de analisar IBS/CBS pelo regime regular não deve ser apresentada como regra geral do SIMEI.
Consulte a fonte
Acompanhe as mudanças mais recentes
As orientações de agosto de 2026 detalharam adaptações do Simples. Em 23/10/2026, a Receita divulgou novas simplificações para MEIs e nanoempreendedores, incluindo tratamento da DASN-Simei em operações do MEI com consumidor final pessoa física. A orientação deve considerar as normas posteriores, e não apenas resumos antigos.
O que discutir com o contador
Para empresas do Simples, reúna composição das vendas, perfil dos compradores, compras e custos. Compare impacto comercial, créditos e obrigações. Confirme a janela vigente de opção; não suponha que o prazo esteja aberto a qualquer momento.
Conteúdo informativo sobre a reforma do consumo. A aplicação depende da operação, do regime e da norma vigente; decisões individuais devem ser validadas com sua contabilidade.
Aprofunde com o guia: IBS e CBS dentro ou fora do Simples? →Continue a leitura
Todo autônomo precisa abrir CNPJ por causa da reforma?
Não há uma obrigação universal: o enquadramento depende da atividade, da receita e das regras aplicáveis.
Quais compras geram créditos de IBS e CBS?
O direito a crédito exige verificar regime, operação, documentação e condições previstas na legislação.